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Crisalba Schulli
Curitiba (PR)
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Crisalba Schulli
Artigo ·
há 11 anos
Direito das obrigações
Por Direito das Obrigações entende-se o conjunto de normas e princípios que regulam as relações jurídicas de caráter pessoal, transitório e patrimonial, que se estabelece entre os sujeitos ativo...
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Recomendações
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Jhonathan Wapenik Ramos
Artigo ·
há 11 anos
Direito das Obrigações
Por RAMOS, Jhonathan Wapenik e LIPINSKI, Eduardo Takahashi O Tribunal de Justiça do estado do Paraná, no dia 13 de maio de 2014, determinou que o estado do Paraná fornecesse o medicamento fármaco...
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Jb Admin
Definição ·
há 17 anos
Leis excepcionais
São leis editadas para reger fatos ocorridos em períodos anormais. Ex.: guerra, epidemia, inundações, etc. São leis auto-revogáveis, pois perdem a eficácia pela cessação das situações que as...
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